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Comentários

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Comentário · há 10 anos

Um condenado a regime fechado pode ter sua pena revertida em prisão domiciliar?

Jusbrasil Perguntas e Respostas · há 10 anos

Artigo 112 da 7.210 e sumula 491 do STJ. Infelizmente o STJ decidiu como inadmissível a progressão per saltum. é necessário uma passagem de regimes menos rigorosos.

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